24 abr CVM publica pesquisa de eventual regulamentação de influenciadores digitais no mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou na última quarta-feira (19) um estudo que analisa a relação entre influenciadores digitais de finanças e o mercado de capitais, assunto que tem ganhado repercussão expressiva ao longo dos últimos anos e despertou a atenção do regulador.
Os resultados obtidos a partir do estudo destacam a relevância que o conteúdo produzido pelos influenciadores digitais pode exercer no processo de decisão de investimento por investidores e levantam a possibilidade de futura regulamentação da interação entre esses criadores de conteúdo e os participantes que integram os mercados regulados pela Autarquia.
O estudo, realizado pela B3, aponta, por exemplo, que cerca de 75% das pessoas iniciaram seus investimentos com base em informações obtidas em canais de influenciadores nas mídias sociais, ressaltando a influência que as opiniões expressas nesses canais têm sobre as decisões de negociação dos investidores.
Ainda, conforme anunciado pela CVM com a divulgação do estudo, não se pretende incluir a atuação dos influenciadores digitais no rol de atividades reguladas pela Autarquia, mas, sim, estender a tais influenciadores algumas das obrigações já exigidas aos demais participantes regulados pela CVM.
O objetivo com tal medida será de aprimorar a transparência para o público investidor e reduzir a assimetria informacional ao consumir conteúdo produzido em parceria com participantes regulados, sobretudo no que diz respeito à produção de conteúdos patrocinados.
Dessa forma, a recomendação apresentada pelo estudo sugere a obrigação de que os influenciadores indiquem, por exemplo, quando determinado conteúdo foi produzido em conjunto com participante regulado e que está sendo remunerado pela divulgação do conteúdo, mitigando, assim, potenciais conflitos de interesse que possam surgir da relação.
O estudo faz parte de uma série discussões realizadas entre a CVM e autorreguladores com o intuito de desenvolver uma regulamentação adequada do tema tanto no nível regulatório da Autarquia quanto da autorregulação.
O tema está pautado para consulta pública na Agenda Regulatória 2023 da CVM e passará pelo processo normativo, inicialmente com abertura de audiência pública e posterior edição de norma.
A Equipe de Mercado de Capitais do VBSO está à disposição para esclarecimentos.