04 dez Decisão Judicial Ratifica a Extraconcursalidade da CPR Física
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (“TJMT”) negou provimento a um recurso de agravo...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (“TJMT”) negou provimento a um recurso de agravo...
Grãos de milho e de soja podem ser considerados “bens de capital essenciais” ao prosseguimento...
Foram publicados, no dia 11 de abril de 2022, Convênios ICMS dispondo sobre benefícios fiscais...