BNDES SUSPENDE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS POR 6 MESES EM DECORRÊNCIA DO COVID-19

BNDES SUSPENDE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS POR 6 MESES EM DECORRÊNCIA DO COVID-19

No último domingo (22), o presidente do BNDES, em conjunto com o presidente da República, anunciaram, em caráter emergencial, medidas visando a mitigação dos efeitos causados pela pandemia do Covid-19 no Brasil, em um montante equivalente a R$55 bilhões.

Dentre estas medidas, destaca-se a suspensão temporária, pelo prazo de 6 (seis) meses, dos pagamentos de financiamentos contraídos junto ao BNDES nas modalidades direta e indireta, nos valores de R$ 19 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente.

O pedido de suspensão temporária de pagamento dos financiamentos diretos deverá ser realizado diretamente junto ao BNDES a partir das 18:00 da próxima quarta-feira (25), observando-se as seguintes condições prévias: (i) não estar inadimplente financeiramente em operações diretas até 17 de fevereiro de 2020; e (ii) comprovação de anuência dos garantidores da operação originalmente contratada.

Após a aprovação do pedido de suspensão temporária, um aditamento entre o contratante e o BNDES deverá ser celebrado nos moldes da minuta disponibilizada neste link. Este aditamento inclui obrigações adicionais à contratante, com destaque para a limitação de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio ao mínimo obrigatório previsto na Lei das S.A. Além disso, as parcelas suspensas serão capitalizadas no saldo devedor, sem alteração do prazo final dos contratos.

Por sua vez, os financiamentos indiretos terão somente as prestações de abril a setembro (inclusive) renegociadas, devendo ser mantidas todas as demais condições pactuadas, inclusive o prazo final para pagamento do financiamento. Para esta modalidade, a solicitação da suspensão e respectiva negociação deverão ser realizadas diretamente com o agente de crédito que viabilizou a contratação do financiamento junto ao BNDES.

As outras medidas adotadas pelo BNDES serão (i) a transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o FGTS, no valor de R$ 20 bilhões; e (ii) a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas, por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

De acordo com o presidente do BNDES, novas medidas para a atual situação de calamidade existente no Brasil deverão ser anunciadas nas próximas semanas.

 

Equipe de Mercado Financeiro e de Capitais – VBSO Advogados