Novo Projeto que prevê alterações transitórias à Lei de Recuperação Judicial e Falência é apresentado no Senado Foi apresentado ontem (04/05) no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.373/2020, de autoria... 05 maio, 2020
Banco Central permite maior flexibilidade para sociedades de crédito, financiamento e investimento captarem recursos Em complemento às recentes medidas para fomento da oferta de crédito em meio à pandemia... 04 maio, 2020
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Autoriza Prática de Atos Notariais Eletrônicos Na esteira das recentes movimentações normativas que vêm sendo adotadas pelo Poder Público na tentativa... 04 maio, 2020
Covid-19: Projeto de Lei propõe suspender atividades do Mercado de Valores Mobiliários no Brasil O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou um Projeto de Lei que visa a suspender... 04 maio, 2020
Publicado Decreto Federal n.º 10.271/2020 que dispõe sobre a necessidade de proteção ao consumidor no comércio eletrônico Com o advento da pandemia e com o comércio de rua fechado, verificou-se o aumento... 30 abril, 2020
TRF-1 revoga decisão que suspendia a cobrança de empréstimos consignados Em decisão proferida ontem (28/04), no Agravo de Instrumento nº 1011434-03.2020.4.01.0000, o Tribunal Regional Federal... 29 abril, 2020
CVM lança audiência pública emergencial para regulamentar assembleias digitais de debenturistas Complementando as medidas recentemente adotadas relativas à realização de assembleias digitais de acionistas, a Comissão... 29 abril, 2020
Publicada Lei n.º 13.994/2020 que permite a realização virtual de audiência de conciliação nos Juizados Especiais Na última sexta-feira, dia 24.04.2020, foi publicada a Lei nº 13.994/2020, que dispõe sobre alterações... 27 abril, 2020
BANCO CENTRAL EDITA NORMAS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO RURAL O Banco Central divulgou, no dia 09/04/2020, as resoluções 4.801 e 4.802, que autorizam instituições... 27 abril, 2020
CVM ALTERA PRAZOS RELATIVOS A ASSEMBLEIAS DE FIDCS Observada a manutenção de medidas restritivas, relacionadas principalmente ao fluxo de pessoas, impostas pelos governos... 27 abril, 2020
TRF-1 revoga decisão que proibia o aumento de taxa de juros pelas instituições financeiras O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (Processo nº 1010248-42.2020.4.01.0000) revogou, nesta quarta-feira (22/04),... 23 abril, 2020
Conselho Nacional de Justiça publica Resolução que prevê alterações nas regras de suspensão dos prazos processuais e outras medidas Na segunda-feira, dia 20 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou... 22 abril, 2020