Prorrogado o prazo para entrega da DCTF e da EFD-Contribuições Na última sexta-feira, 3 de abril, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.932/20,... 06 abril, 2020
Prorrogado prazo de pagamento do PIS/COFINS e de contribuições previdenciárias Na última sexta-feira, dia 03/04/2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria n° 139/20, que... 06 abril, 2020
COVID-19: Banco Central autorizado a conceder empréstimos a bancos com Letras Financeiras Garantidas Nesta quinta-feira (02), o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou norma autorizando o Banco Central do... 03 abril, 2020
Conselho Nacional de Justiça Publica Provimento que Disciplina o Funcionamento dos Cartórios de Notas e de Registro em Todo o Território Nacional Na última quarta-feira, dia 01.04.2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº... 03 abril, 2020
CVM prorroga prazos de obrigações periódicas para companhias abertas e autoriza assembleias virtuais para fundos de investimento A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), depois de autorizada pela Medida Provisória n° 931, editou... 01 abril, 2020
CNJ aprova recomendações para condução de processos de Recuperação Judicial durante a pandemia Ante os reflexos econômicos da pandemia causada pelo COVID-19, diversas movimentações legislativas relevantes têm se... 01 abril, 2020
Os impactos legais da Covid-19 Acesse o arquivo com as atualizações até 31/03/2020. ... 31 março, 2020
SUSPENSA EXIGÊNCIA DE ARQUIVAMENTO EM JUNTA COMERCIAL PARA EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A partir de 1º de março de 2020, todas as emissões de valores mobiliários estão... 31 março, 2020
Projeto de Lei promete importantes alterações legislativas transitórias no campo do direito privado Na tentativa de gerar respostas eficazes à crise atualmente vivida pelo país, o Congresso Brasileiro... 31 março, 2020
Medida Provisória prorroga prazo para realização de assembleias gerais ordinárias e autoriza participação remota de acionistas nas reuniões Foi publicada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória n° 931, aprovando a... 31 março, 2020
CVM ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 Devido à pandemia do novo coronavírus e aos impactos por ela causados nos mercados financeiro... 30 março, 2020
Legislativo se movimenta para inserir capítulo extra no PL de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências Motivado pela pandemia causada pelo COVID-19 e com inspiração no regime de reestruturação preventiva da... 30 março, 2020