31 ago MP nº 1.185/2023 – Governo Federal altera tributação de subvenções
Medida pretende tributar qualquer receita de subvenção, mas prevê a criação de um mecanismo de...
Medida pretende tributar qualquer receita de subvenção, mas prevê a criação de um mecanismo de...
MP que propõe mudanças na taxação de ativos no exterior precisa tramitar no Congresso, mas...
A medida provisória assinada pelo presidente Lula para aumentar a isenção do imposto de renda...
No dia 13 de abril, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº...
O mercado brasileiro de securitização de recebíveis ganhou, finalmente, um marco legal unificado e de...
Foi publicada hoje a Medida Provisória n. 1.104/22, com o objetivo de esclarecer e aprimorar...
Na última terça feira, dia 22 de fevereiro de 2022, foi publicado acórdão proferido pela...