13 maio Produtos agrícolas não se enquadram na definição de “bens de capital”, decide STJ
Grãos de milho e de soja podem ser considerados “bens de capital essenciais” ao prosseguimento...
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04 maio Credores “esquecidos” devem se submeter aos efeitos da recuperação judicial e às condições do Plano aprovado pelos demais credores, decide STJ
Em julgamento recente do Recurso Especial nº 1.655.705/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou...
12 abr TJSP determina a inclusão de sócios no polo ativo de recuperação judicial
É possível a desconsideração de personalidade jurídica em processo de recuperação judicial? Para o Tribunal...
25 ago TJSP SUSPENDE A EXCUSSÃO DE RECEBÍVEIS CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE
Em decisão publicada no dia 23 de agosto nos autos do agravo de instrumento nº...
17 ago Valor Econômico – A nova recuperação judicial do produtor rural
Já é possível notar decisões que relativizam os novos requisitos, o que, espera-se, não se...
20 jul Credores não arrolados em recuperação judicial podem ajuizar execução individual, decide STJ
Em julgamento recente do Recurso Especial nº 1.851.692/RS, relacionado à recuperação judicial da OI, o...