19 dez Receita Federal do Brasil entende que corretoras de seguros
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 17, de 23 de dezembro de 2011 ("ADI...
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Foi publicado, em 9 de novembro de 2011, o Decreto nº 7.603, que regulamenta as...
No dia 9 de novembro, a Câmara Superior de Recursos Fiscais ("CSRF") julgou importante caso...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em importante julgamento ocorrido no último dia 28 de...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do (agora revogado) artigo 13 da Lei 8.620/93,...
Em 28 de julho de 2011, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº...
No último dia 27 de junho de 2011, foi publicada a Lei nº 12.431, resultado...
Criadas pela Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010, as letras financeiras (“Letras...
Foi recentemente aprovado pelo Sr. Ministro da Fazenda o Parecer PGFN/CRJ nº 492/2011, de acordo...