28 dez Presidência da República sanciona com vetos a reforma da Lei de Falências
Na última quinta-feira (24/12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.112/2020, que implica...
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25 ago Conselho Nacional de Justiça inaugura o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)
Em dezembro de 2019, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de...
25 maio Cartórios ao redor do Brasil têm realizado registro eletrônico de imóveis durante a pandemia
Em atenção ao Provimento nº 95/2020, publicado em 01 de abril de 2020 pelo Conselho...
06 abr PL que trata de alterações transitórias de Direito Privado é aprovado no Senado com mudanças no conteúdo original. Texto final segue para a Câmara.
Na última sexta-feira (03/04), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.179/2020, cujo conteúdo...
31 mar Projeto de Lei promete importantes alterações legislativas transitórias no campo do direito privado
Na tentativa de gerar respostas eficazes à crise atualmente vivida pelo país, o Congresso Brasileiro...
30 out Procedimentos do processo de recuperação judicial podem ser alterados por negócios jurídicos processuais, decide Vara especializada da Capital
“Formalista”, “excessivamente rígido” e “moroso”, são alguns dos adjetivos mais utilizados pelos operadores do direito...