18 jun Publicada Medida Provisória que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com os entes públicos e para questões de saúde
Na última terça-feira, dia 16.06.2020, o Presidente da República publicou a Medida Provisória n.º 983,...
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O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), por meio da Instrução Normativa nº...
Nesta segunda-feira, dia 15 de junho de 2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria...
Diante dos impactos da atual crise econômica foi sancionada pelo Presidente da República lei que...
Com o intuito de cumprir com mais uma disposição da Agenda BC# rumo à modernização...
Garantia integral não é pressuposto de conhecimento de embargos à execução fiscal Aplicação de precedentes deve...
Advogados relatam aumento no número de consultas sobre recuperação judicial Escritórios recomendam às empresas considerar recuperação...
Diversas medidas têm sido adotadas pelo governo federal como forma de mitigar os impactos decorrentes...
A Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 (“Lei do Agro”) estabeleceu diversas...
O Governo Federal consolidou o entendimento de que não há óbice jurídico para a cessão...