20 abr CVM regulamenta a realização de assembleias digitais nas companhias abertas
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no dia 17 de abril de 2020, a...
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“Não é de competência do Poder Judiciário decidir sobre a flexibilização da forma de pagamento...
O DREI publicou, em 14 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 79 (“Instrução...
O sistema de pagamento instantâneo brasileiro (PIX) do Banco Central do Brasil (BCB) iniciou a...
Na última quinta-feira (09/04), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 675/2020,...
A pandemia de Covid-19 é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência...
O crescente número de casos de Covid-19 agravou a situação dos bancos de sangue de...
Na última quarta-feira, dia 8, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 948/2020...
O Ministério da Economia publicou a Portaria n° 150/20, prorrogando o prazo para pagamento da...
Foi publicada ontem, dia 07 de abril de 2020, a Lei n°13.986 (“Lei 13.986/20”), derivada...