28 dez Presidência da República sanciona com vetos a reforma da Lei de Falências
Na última quinta-feira (24/12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.112/2020, que implica...
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Em dezembro de 2019, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de...
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Na última sexta-feira (03/04), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.179/2020, cujo conteúdo...
Na tentativa de gerar respostas eficazes à crise atualmente vivida pelo país, o Congresso Brasileiro...
“Formalista”, “excessivamente rígido” e “moroso”, são alguns dos adjetivos mais utilizados pelos operadores do direito...