No final de outubro, o Conselho Monetário Nacional editou norma que regulamenta a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. Antes sujeitas a um regime de vedação quase irrestrita, esse tipo de operação passou a se......
A CVM alterou normas para realizar ajustes pontuais na regulamentação sobre os Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRA, os Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI e as companhias securitizadoras. Em linha com a disciplina aplicável aos CRA introduzida pela Instrução CVM n° 600/18, a......
Com o objetivo de fomentar o investimento no mercado local de fintechs, a Presidência da República determinou como de interesse do Governo Federal a participação de capital estrangeiro em até 100% no capital social de Sociedades de Crédito Direto (SCD) e de Sociedades de Empréstimo......
Em recente decisão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reconheceu, por 5 (cinco) votos a 2 (dois), que a análise acerca de temas relacionados aos direitos dos acionistas da OI S.A. (“Companhia”), operadora telefônica que integra grupo econômico cuja recuperação judicial é......
Em 10 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) colocou em audiência pública minuta de instrução que propõe realizar alterações pontuais em 14 instruções normativas, bem como a revogação integral de outros 4 normativos. As propostas de alterações contidas no Edital de Audiência Pública......
“Formalista”, “excessivamente rígido” e “moroso”, são alguns dos adjetivos mais utilizados pelos operadores do direito para criticar o procedimento de recuperação judicial estabelecido pela Lei nº 11.101/2005. O cenário em questão, contudo, pode estar prestes a sofrer alterações. Em decisão que deferiu o processamento do......
Em 25 de setembro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou Parecer de Orientação para tratar especificamente da relação entre as companhias abertas e seus administradores, no que se refere aos contratos de indenidade (“Parecer de Orientação 38”). Por meio dos contratos de......
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última quarta-feira, dia 19, o Ofício Circular nº 11/2018/CVM/SIN, complementando seu entendimento sobre investimento em criptomoedas por meio de fundos de investimento. A CVM já havia divulgado entendimento sobre o assunto ao mercado em 12 de janeiro......
Em entendimento inédito, o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de São Paulo, autorizou um empresário ao exercício de atividades comerciais antes do encerramento do processo falimentar da companhia da qual era sócio. A decisão se destaca, visto......
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, pela aplicação do prazo prescricional de 3 (três) anos, previsto no artigo 287, inciso II, alínea “a” da Lei das S.A., à pretensão de titular de ações de determinada instituição......
Os sócios Erik Oioli e José Alves Ribeiro Júnior escreveram artigo sobre desenvolvimentos recentes de securitização imobiliária no Brasil para o Fórum de Mercados de Capitais da IBA – International Bar Association, com o título “Recent developments of real estate securitisation in Brazil”. A íntegra do......
11 dezembro, 2018No primeiro vídeo da série do IRKOCHATS sobre o Impacto das Normas Internacionais de contabilidade no Direito Tributário, o sócio Diego Miguita conversou com Eduardo Luque destacando a cronologia das mudanças, Lei 12.793 e previsão de novos pronunciamentos. Assista!...
10 dezembro, 2018A Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica – ABRACONEE realizou, nos dias 24 a 28 de novembro, o XXXIV ENCONSEL– Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Energia Elétrica, em Atibaia – São Paulo, com o patrocínio do VBSO Advogados. O Encontro que......
06 dezembro, 2018
Fazer parte de um time engajado em obter os melhores resultados é o que faz a diferença. No VBSO, todo mundo importa. Se você cresce, nós crescemos juntos.
