O Banco Central do Brasil – BACEN divulgou, no dia 30 de agosto de 2017, o Edital de Consulta Pública nº 55/2017. O Edital nº 55/2017 coloca em consulta pública minuta de resolução do Conselho Monetário Nacional que regulamenta a atividade de empresas que aliam tecnologia......
Em linha com a recente Medida Provisória n° 784, de 7 de junho de 2017, que ampliou os poderes de fiscalização e o rol de infrações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional – CMN editou a Resolução nº 4.596, de 28......
Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu grande transformação em sua estrutura: decidido a entrar definitivamente na Era Digital, substituiu os processos de natureza física pelos eletrônicos. À época, justificou-se que a mudança propiciaria não somente o atendimento a demandas de......
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”)[1] reconheceu, por unanimidade, a legitimidade de determinada sociedade empresária limitada para propor ação de cobrança em face de antigas sócias, em virtude do pagamento de débitos fiscais devidos pela sociedade referentes a......
A Comissão de Valores Mobiliários regulamentou a dispensa de registro para a captação pública por meio da distribuição de valores mobiliários por Sociedades Empresárias de Pequeno Porte (conforme abaixo definidas) por meio de Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo (conforme abaixo definida) (“Crowdfunding de Investimento”),......
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM regulamentou o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD no âmbito da Autarquia. A regulamentação é objeto da Deliberação CVM n.º 776, editada em 20 de julho de 2017. Programa de Regularização de Débitos não Tributários......
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM alterou as regras que versam sobre fundos de investimento, em razão da introdução de um novo modelo de seguro de vida à regulação do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP: o Seguro de Vida Universal. O Seguro de Vida Universal foi......
Em 2 de maio de 2017, entraram em vigor as novas Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), fruto da revisão das instruções anteriores relativas ao arquivamento de atos societários e aos manuais de registro dos diversos tipos societários. As alterações buscaram......
Foi publicada a Medida Provisória nº 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O PRD permite o parcelamento de débitos não tributários com benefícios relativos a juros e multa de mora. I. Débitos a serem inseridos Podem ser inseridos no......
A CVM publicou, em 15 de maio, edital de audiência pública sobre a norma que regulará as ofertas públicas de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A edição de regulamentação específica para os CRA é uma demanda antiga do mercado, tendo em vista as incertezas......
Por mais um ano, o VBSO Advogados é reconhecido pelo IFLR 1000 nas áreas de Direito Bancário, Mercado de Capitais, Desenvolvimento de Projetos, M&A e Financiamento de Projetos. Além disso, nossos sócios Paulo Vaz, Renato Buranello, Mario Shingaki, Erik Oioli e Amanda Visentini foram considerados......
16 outubro, 2017Na última semana, nosso sócio Paulo Vaz foi um dos palestrantes do evento “Portugal: Investimentos Imobiliários com Renda Garantida”, na Câmara Portuguesa, em São Paulo. Na ocasião, o profissional apresentou os principais aspectos tributários e regulatórios relacionados a investimentos de pessoas físicas e jurídicas brasileiras......
13 outubro, 2017Em 2017, nos tornamos parceiros do Departamento Jurídico XI de Agosto, a maior entidade particular de assistência jurídica gratuita do País. Atuando em diversas esferas do direito, nas vertentes consultivas e contenciosas, o Departamento Jurídico segue cumprindo a missão para a qual foi idealizado há......
11 outubro, 2017
Fazer parte de um time engajado em obter os melhores resultados é o que faz a diferença. No VBSO, todo mundo importa. Se você cresce, nós crescemos juntos.
