Com o anúncio, em junho de 2017, do plano do Governo dos EUA de sair do chamado “Acordo de Paris”, tratado que rege medidas para redução de emissão de dióxido de carbono (CO2) a partir de 2020, o mundo volta a debater e se preocupar......
A Comissão de Valores Mobiliários aprovou na última quarta-feira, dia 1º de agosto de 2018, a norma que regulamenta as ofertas públicas de certificados de recebíveis do agronegócio (“CRA”). A Instrução CVM nº 600 foi objeto de consulta pública e debates desde 2017 e contou......
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) colocou em audiência pública minuta de instrução propondo que fundos de investimento que possuam RPPS como cotistas, detendo, individual ou conjuntamente e direta ou indiretamente (isto é, por meio de participação em outros fundos de investimento) 15% ou mais......
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em pauta, para discussão pública, a nova minuta de instrução que promoverá alterações no regimento do Processo Administrativo Sancionador (PAS). A mudança propõe adequar o PAS às inovações trazidas pela Lei nº 13.506, de 13 de novembro de......
Em decisão recente, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (“TJSP”), no âmbito dos Embargos de Declaração nº 2048753-61.2017.8.26.0000/50000, manifestou entendimento de que a recuperação judicial não pode ensejar o vencimento antecipado de dívidas. Embora ainda......
“Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem a presença de testemunhas, é título executivo”. Este foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) em sessão de julgamento realizada em 15 de maio de 2018, que deu provimento ao Recurso Especial......
No dia 23 de maio de 2018, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (“TRF2”) reformou a sentença de primeiro grau proferida em 17 de maio de 2013 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a qual determinava que a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)......
A recente ‘Operação Shoyo’, realizada pelo Ibama em conjunto com o ministério Público Federal (“MPF”), visando coibir o desmatamento ilegal na região conhecida como Mapitoba, que compreende os Estados do Maranhão, Piaui, Tocantins e Bahia, reascendeu a preocupação das empresas quanto aos riscos ambientais advindo......
Na última quarta-feira (09/05), o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei que visa a reformar diversos pontos da Lei nº 11.101/2005, popularmente conhecida como Lei de Recuperação e Falências, que completou 13 anos de vigência recentemente. Elaborado pelo Ministério da Fazenda,......
O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou, no último dia 26, a Resolução nº 4.656 que dispõe sobre a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), além de estabelecer os procedimentos para constituição dessas instituições e regularizar as operações......
Nesta sexta-feira, o sócio Renato Buranello esteve no Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio da OAB Paraná, falando sobre a “Cadeia do Agronegócio e o Direito do Agronegócio proposto no Projeto de Lei nº 1.572/2011”. O evento trata do Agronegócio como gerador de riqueza no Brasil e a......
17 agosto, 2018O VBSO Advogados é patrocinador do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais realizado pela ANBIMA e pela B3 nos dias 3 e 4 de setembro. A iniciativa reúne representantes dos principais players do mercado brasileiro e traduzirá a relevância do nosso mercado de capitais discutindo......
16 agosto, 2018Na manhã desta quarta-feira, 15 de agosto, realizamos um café da manhã para discutir a Instrução CVM n. 600 e seus impactos sobre o mercado de securitização no agronegócio e emissões de CRA. Os sócios Renato Buranello, Erik Oioli, Marcelo Winter e José Alves Ribeiro......
15 agosto, 2018
Fazer parte de um time engajado em obter os melhores resultados é o que faz a diferença. No VBSO, todo mundo importa. Se você cresce, nós crescemos juntos.
