A concessão de recuperação judicial depende da apresentação de CND, decide Fux
Em sua primeira decisão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Luiz Fux......
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Entra em vigor a parte geral da LGPD
A parte geral de obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709,......
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE NOVAS REGRAS PARA COMPANHIAS SECURITIZADORAS
A Comissão de Valores Mobiliários colocou em audiência pública minuta de Resolução (espécie normativa que......
AFASTADA A PRORROGAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E APROVADA ESTRUTURA REGIMENTAL DA ANPD
O Senado Federal, em sessão plenária deste dia 26 de agosto de 2020, considerou prejudicado......
Conselho Nacional de Justiça inaugura o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)
Em dezembro de 2019, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de......
Novo Revés para o Setor Sucroalcooleiro
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) encerrou na última segunda-feira, dia 17 de agosto, o julgamento......
Projeto de Lei do Governo do Estado de São Paulo propõe alterações na legislação do ITCMD
Foi publicado, no dia 13 de agosto de 2020, o Projeto de Lei n° 529/2020,......
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a validade de cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas no âmbito de processo de Recuperação Judicial
Em importante decisão ao mercado de crédito, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do......
Prorrogado o prazo para entrega da e-Financeira
A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa n° 1971/20, prorrogando o prazo para transmissão......
Ajuizamento de ação de execução importa em renúncia de garantia fiduciária, decide TJSP
Em julgamento realizado em 27 de julho de 2020, a 1ª Câmara Reservada de Direito......
Notícias
Sócio José Alves Ribeiro lança o livro “Securitização de Recebíveis”, pela Thomson Reuters
O sócio José Alves Ribeiro Jr. é o autor do livro “Securitização de Recebíveis –......
17 setembro, 2020VBSO Advogados é destaque mais uma vez na Chambers Latin America 2021
O sócio Diego Miguita entra para a lista de advogados indicados pela publicação Foi divulgada......
03 setembro, 2020Conjur – STF e imunidade do ITBI na integralização de capital: procurando pelo ‘lado bom’
O objetivo deste artigo é analisar determinados aspectos do julgamento do Supremo Tribunal Federal referente......
01 setembro, 2020
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