O Banco Central do Brasil – Bacen divulgou três Audiências Públicas, em 28 de novembro de 2019, sobre temas inovadores e que causavam grande expectativa no mercado financeiro: (i) Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras (“Sandbox Regulatório”); (ii) Sistema Financeiro Aberto (“Open Banking”); e......
Em 4 de dezembro de 2019, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) publicou o Edital nº 01/2019, que delimita as condições para a realização de acordo por transação pelos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de......
Em 3 de dezembro de 2019, a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, (“MP 892/19”) perdeu a vigência, tendo em vista que não foi convertida em lei no prazo constitucionalmente estabelecido. Portanto, a partir de 4 de dezembro de 2019, as......
A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, (“MP 892/19”) continua produzindo efeitos, mas é recomendado o acompanhamento atento de movimentos legislativos e judiciais que podem vir a extingui-los. Vale lembrar que a MP 892/19 dispõe que as publicações ordenadas na Lei......
A 4ª Turma do STJ retomou ontem o julgamento do emblemático caso do Grupo JPupin, que trata da possibilidade de submissão ao processo de recuperação judicial do Grupo dos créditos constituídos antes da inscrição do produtor rural pessoa física perante o Registro de Comércio. O......
Em 30 de setembro de 2019, foram publicados os atos do Ministro de Estado da Economia (“MEE”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) regulamentando a Medida Provisória nº 892 (“MP 892/19”), a fim de disciplinar a forma que as sociedades anônimas deverão realizar as......
Foi publicado nesta semana o Convênio ICMS 152/2019, autorizando o Estado de São Paulo a instituir programa de parcelamento com redução de multas, juros e encargos legais. O novo programa de parcelamento abrangerá débitos de ICMS referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de maio......
No dia 01 de outubro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019 (“MP 897/19”), a qual instituiu, dentre outras medidas voltadas ao financiamento do agronegócio, alterações ao regime jurídico dos Certificados de......
O Conselho Monetário Nacional editou norma que permite a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura. A resolução prevê quatro requisitos a serem atendidos pela emissora das debêntures, todavia não tem efeito retroativo, sendo aplicada somente às debêntures emitidas após a publicação da norma. Trata-se da......
A Presidência da República, por meio do Decreto nº 10.029, publicado em 26 de setembro de 2019 (“Decreto”), autorizou a instalação de instituições financeiras estrangeiras no Brasil e o aumento da participação de instituições financeiras estrangeiras no capital de instituições financeiras nacionais, sempre a depender......
“Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a inflação embutida nos rendimentos de investimentos financeiros. O que incentivou companhias como Ambev, Mosaic Fertilizantes, Multilaser, CVC Brasil e Drogasil foram......
21 janeiro, 2020Nossos sócios Paulo Vaz, Renato Buranello, Erik Oioli, Maria Cristina Corrêa de Carvalho Junqueira e Diego Miguita foram indicados entre os melhores advogados do Brasil em suas áreas de atuação. A Best Lawyers é uma das mais antigas e respeitadas publicações, na qual os profissionais......
06 dezembro, 2019O sócio Erik Oioli e o advogado Henrique Vicentin Lisboa participaram da obra coletiva “Ensaios em Law & Economics” organizada por Luiz Nelson Porto Araujo e Rodrigo V. Dufloth, com o artigo “Vieses e Heurísticas no Comportamento de Acionistas Minoritários de Companhias Objeto de OPA......
04 dezembro, 2019
Fazer parte de um time engajado em obter os melhores resultados é o que faz a diferença. No VBSO, todo mundo importa. Se você cresce, nós crescemos juntos.
