Está em discussão, no Congresso Nacional, alteração legislativa que atende à antiga demanda de mercado de permitir às sociedades limitadas a realização de emissões de debêntures. Apesar de não haver vedação normativa expressa, na prática a emissão de debêntures por sociedades limitadas encontra empecilhos em......
O escritório Vaz, Buranello, Shingaki e Oioli – VBSO Advogados assessorou a Belagrícola na operação de emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA”), no valor de R$ 74.892.000,00, lastreados em recebíveis advindos de vendas de insumos agrícolas realizadas pela Belagrícola junto à produtores rurais......
Foi publicada nesta terça-feira, 6 de agosto de 2019, a Medida Provisória nº 892 (“MP 892/19”), alterando dispositivos da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), Lei nº 13.043 de 13 de novembro de 2014 (“Lei 13.043/14”) e Lei nº......
Em 19 de junho de 2019, a Receita Federal publicou o manual orientando como deverão ser prestadas as informações sobre operações envolvendo criptoativos (clique aqui). Além disso, a Receita Federal também publicou manual detalhando o leiaute do arquivo que deverá ser transmitido pelas exchanges brasileiras......
Em 28 de maio de 2019, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou a Instrução Normativa nº 62 (“IN DREI 62/19”), a fim de esclarecer quais métodos e procedimentos deverão ser adotados pelas Juntas Comerciais para o deferimento automático dos atos constitutivos......
Em 25 de abril de 2019, foi publicada a Lei nº 13.818/2019, que alterou o artigo 294 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), a fim de ampliar o regime simplificado de convocação das assembleias e publicação das demonstrações financeiras para determinadas sociedades anônimas. Assim,......
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou no dia 16 de abril 4 (quatro) novos enunciados formulados pelas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, sendo 2 (dois) deles de extrema relevância para os processos de recuperação judicial que tramitam neste Estado. O primeiro enunciado......
Grupos de especialistas foram convocados para iniciar o desenvolvimento de ferramenta que visa investimentos na agricultura, com a adoção de critérios resilientes às alterações climáticas e contemplando as emissões de baixo carbono no processo produtivo. A ideia é desenvolver um critério verificável e cientificamente fundamentado......
No último dia 25, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou norma que dispõe sobre os Fundos Incentivados de Investimentos em Infraestrutura (“FI-Infra”) e os Fundos de Investimento em Cotas de Fundos Incentivados de Investimentos em Infraestrutura (“FIC-FI-Infra”), conforme previsão da Lei 12.431, de 24......
Termina em 31 de março de 2019 o prazo para envio à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) da Declaração Eletrônica de Conformidade acerca das informações contidas nos formulários cadastrais dos participantes (“DEC”), prevista no artigo 1°, inciso II, da Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro......
Foi divulgada hoje, 15 de agosto, a edição 2020 do Chambers Latin America. A publicação inglesa realiza uma pesquisa aprofundada para classificar os principais escritórios de advocacia e advogados em toda a América Latina. Nossas áreas de Mercado de Capitais (Band4) e Tributário (Band5) aparecem......
15 agosto, 2019Nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, acontece o III Congresso Nacional de Direito Agrário, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. O sócio Renato Buranello estará no painel “Agenda Verde e Agronegócio” ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e......
13 agosto, 2019Nesta terça-feira, dia 13 de agosto, o sócio Paulo Vaz estará no Fórum Gestão Tributária em Energia para falar sobre Eficiência Tributária-Fiscal e Tarifária na Cadeia Elétrica. O evento acontece no Hotel Meliá Paulista, em São Paulo, a partir das 9 horas. Veja a agenda......
12 agosto, 2019
Fazer parte de um time engajado em obter os melhores resultados é o que faz a diferença. No VBSO, todo mundo importa. Se você cresce, nós crescemos juntos.
