05 abr Promulgada Lei que aumenta para 40% o percentual máximo de consignação
No último dia 30 foi promulgada a Lei nº 14.131 (“Lei nº 14.131”), que dispõe sobre a...
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Fundo do agronegócio não terá, segundo texto aprovado, a isenção de IR sobre rendimentos que...
São Paulo, 31/03/2021 - Advogados e entidades com atuação no agronegócio avaliam que a lei...
Foi publicada em 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040 (“MP 1.040”),...
No início de março, o congresso aprovou o Projeto de Lei nº 5.191/2020, que cria...
Aprovado em Plenário no fim de 2020 e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados,...
A B3 divulgou, no dia 22 de março de 2021, Ofício Circular referente ao novo...
"A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança da multa...
Na última quarta-feira (17/03/2021), o Congresso derrubou a maioria dos vetos do Presidente da República...
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), projeto aprovado pelo Senado e que...