14 dez Cointelegraph – Presidente Lula aprova e novo imposto de 15% para Bitcoin e criptomoedas no Brasil já começa em 2024
O presidente Lula (PT) sancionou a lei (PL 4.173/2023) que prevê a criação de um...
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O juízo da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, no julgamento de uma tutela...
Após meses de discussão, o Projeto de Lei nº4.173/2023 foi sancionado pela Presidência da República,...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (“TJMT”) negou provimento a um recurso de agravo...
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