06 abr Prorrogado prazo de pagamento do PIS/COFINS e de contribuições previdenciárias
Na última sexta-feira, dia 03/04/2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria n° 139/20, que...
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Nesta quinta-feira (02), o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou norma autorizando o Banco Central do...
Após quase 3 anos de experiência com a regulação de plataformas eletrônicas de investimento participativo...
Na última quarta-feira, dia 01.04.2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), depois de autorizada pela Medida Provisória n° 931, editou...
Ante os reflexos econômicos da pandemia causada pelo COVID-19, diversas movimentações legislativas relevantes têm se...
A partir de 1º de março de 2020, todas as emissões de valores mobiliários estão...
Na tentativa de gerar respostas eficazes à crise atualmente vivida pelo país, o Congresso Brasileiro...
Foi publicada, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória n° 931, aprovando a...
Devido à pandemia do novo coronavírus e aos impactos por ela causados nos mercados financeiro...