09 maio Solução de Consulta interpreta o termo “atividade agropecuária” para fins de suspensão de PIS/COFINS
A Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7005, de 26 de abril de 2022, expressou o...
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No dia 13 de abril, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº...
Foram publicados, no dia 11 de abril de 2022, Convênios ICMS dispondo sobre benefícios fiscais...
O STF formou maioria para julgar constitucional a previsão legal (art. 116, parágrafo único, CTN)...
Na manhã de sexta-feira, 8 de abril de 2022, foram publicados três Convênios ICMS que,...
Um guia completo para você entender se BDRs pagam dividendos e como é o rendimento Para...
Foi publicada hoje (05/04/2022) a Instrução Normativa nº 2.077, que, dentre outras providências, prorrogou para...
Na última terça feira, dia 22 de fevereiro de 2022, foi publicado acórdão proferido pela...
Na manhã desta quarta-feira, 5 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar nº...
1) O que foi decidido pelo STF? O STF decidiu que, diante da sua essencialidade,...