09 maio Solução de Consulta interpreta o termo “atividade agropecuária” para fins de suspensão de PIS/COFINS
A Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7005, de 26 de abril de 2022, expressou o...
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20 abr Prorrogação da Medida Provisória nº 1.100/2022
No dia 13 de abril, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº...
20 abr Publicados Convênios ICMS sobre benefícios fiscais do agronegócio
Foram publicados, no dia 11 de abril de 2022, Convênios ICMS dispondo sobre benefícios fiscais...
11 abr STF tem maioria a favor da constitucionalidade da regra contra planejamento tributário. O que isso significa na prática?
O STF formou maioria para julgar constitucional a previsão legal (art. 116, parágrafo único, CTN)...
11 abr Convênios ICMS dispõem sobre benefícios às operações com bovinos e insumos agropecuários
Na manhã de sexta-feira, 8 de abril de 2022, foram publicados três Convênios ICMS que,...
07 abr InfoMoney – BDRs pagam dividendos? Saiba mais sobre os rendimentos desses ativos
Posted at 13:05h
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Um guia completo para você entender se BDRs pagam dividendos e como é o rendimento Para...
06 abr Prorrogação do prazo de entrega de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
Foi publicada hoje (05/04/2022) a Instrução Normativa nº 2.077, que, dentre outras providências, prorrogou para...
25 fev CSRF permite aplicação da depreciação acelerada incentivada rural a ativos imobilizados sujeitos a exaustão
Na última terça feira, dia 22 de fevereiro de 2022, foi publicado acórdão proferido pela...
06 jan Publicada Lei Complementar que regulamenta o ICMS-DIFAL
Na manhã desta quarta-feira, 5 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar nº...
26 nov A inconstitucionalidade das alíquotas majoradas de ICMS para energia elétrica e telecomunicações: perguntas e respostas sobre o julgamento do STF
1) O que foi decidido pelo STF? O STF decidiu que, diante da sua essencialidade,...