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28 abr Banco Central estabelece regras e procedimentos para o projeto-piloto do “Real Digital”

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O Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou, nesta quinta-feira, 27, resolução que dispõe sobre o...

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27 abr Arbitragem e produção antecipada de provas

Posted at 19:10h in artigo principal home, artigos em destaque, Publicações

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a competência de julgamento para...

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24 abr CVM publica pesquisa de eventual regulamentação de influenciadores digitais no mercado de capitais

Posted at 20:46h in artigo principal home, artigos em destaque, Publicações

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou na última quarta-feira (19) um estudo que analisa...

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05 abr CVM DIVULGA OFÍCIO SOBRE ENQUADRAMENTO DE TOKENS DE RECEBÍVEIS COMO VALORES MOBILIÁRIOS

Posted at 13:51h in artigo principal home, artigos em destaque, Publicações

Após divulgação no final de 2022 do Parecer de Orientação nº 40/2022 (“Parecer”), por meio...

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29 mar CVM PRORROGA A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO MARCO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

Posted at 12:48h in artigo principal home, Artigos, artigos em destaque, Publicações

Na iminência de entrar em vigor em 3 de abril, o Novo Marco dos Fundos...

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