O projeto de lei de taxação de Fundos Exclusivos e Offshore, aprovado na noite de...
Tese do STF pode levar à percepção de caráter subjetivista do efetivo cumprimento da função...
Artigo publicado originalmente no site do Conjur. Clique aqui para acessar O STF (Supremo Tribunal Federal)...
Em sessão extraordinária do Plenário do STF, prevaleceu o voto divergente do Ministro Alexandre de...
O Ministro André Mendonça acolheu parcialmente pleito do Conselho Federal da OAB (CFOAB) para determinar...
O STF declarou a inconstitucionalidade da multa aplicada contra os contribuintes que têm declarações de...
Artigo assinado pelo sócio Paulo Vaz, publicado no site do Estadão O recente julgamento do Supremo...
O Supremo Tribunal Federal divulgou que julgará, em 23 de março de 2023, se é...
O STF decidiu, em 8 de fevereiro de 2023, que a decisão judicial transitada em...
O STF formou maioria para julgar constitucional a previsão legal (art. 116, parágrafo único, CTN)...