04 out CPR representativa de barter não se sujeita aos efeitos de recuperação judicial, decide TJMT
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) reconheceu que crédito oriundo...
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No intuito de desburocratizar e facilitar as tomadas de decisões em sociedades limitadas, na última...
Visando o incentivo do empreendedorismo, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 01 de...
Na manhã da última quinta-feira, 22 de setembro de 2022, foi publicada a Medida Provisória...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 20 de setembro de 2022, uma nova...
Em conformidade com as tendências regulatórias nacionais e internacionais, a B3 submeteu para audiência pública...
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM editou, em 18 de agosto de 2022, uma...
Na última quarta-feira, 10 de agosto de 2022, foi publicada a Solução de Consulta Cosit...
Na última sexta-feira (12/08), foi publicada a Portaria nº 208/2022 da Receita Federal, regulamentando a...
A Medida Provisória que criou o marco legal da securitização de recebíveis no Brasil foi...