09 jun Decisões autorizam pagamento de IRPJ/CSLL só quando da homologação da compensação
A controvérsia quanto ao momento do pagamento de IRPJ/CSLL sobre os créditos tributários reconhecidos judicialmente...
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A Lei Municipal de São Paulo nº 17.557, de 26 de maio de 2021, instituiu...
Está aberta até 31 de agosto de 2021 a possibilidade de transação tributária relativa a...
Em março, o congresso converteu o Projeto de Lei nº 5.191/2020 na Lei nº 14.130/21,...
No dia 12/05, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de...
STF concluiu hoje o julgamento dos embargos de declaração da União no RE nº 574.706/PR...
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou o acórdão proferido no Recurso Especial...
No último dia 30 foi promulgada a Lei nº 14.131 (“Lei nº 14.131”), que dispõe sobre a...
Foi publicada em 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040 (“MP 1.040”),...
No início de março, o congresso aprovou o Projeto de Lei nº 5.191/2020, que cria...