24 jul Recomendações do CNJ criam Cejusc Empresarial e trazem outras providências relacionadas a processos de Recuperação Judicial e Falência
Em sessão realizada na última sexta-feira (17/07), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por...
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Em consonância com os provimentos anteriores, nesta terça-feira, 21.07.2020, o Tribunal de Justiça de São...
Com o intuito de promover a modernização do sistema financeiro nacional e alinhado com os...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 1965/20, prorrogando o prazo para transmissão da...
Com o intuito de estabelecer um núcleo estratégico e operacional Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)...
Em 23 de junho, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) regulamentou a estrutura inicial responsável...
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) esclareceu as regras...
No dia 22.06.2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Provimento nº...
Na última terça-feira, dia 16.06.2020, o Presidente da República publicou a Medida Provisória n.º 983,...
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), por meio da Instrução Normativa nº...