09 dez PGFN publica o 1º edital para acordo de transação tributária
Em 4 de dezembro de 2019, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) publicou o...
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Em 3 de dezembro de 2019, a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto...
A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, (“MP 892/19”) continua produzindo...
A 4ª Turma do STJ retomou ontem o julgamento do emblemático caso do Grupo JPupin,...
Em 30 de setembro de 2019, foram publicados os atos do Ministro de Estado da...
Foi publicado nesta semana o Convênio ICMS 152/2019, autorizando o Estado de São Paulo a...
No dia 01 de outubro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a...
O Conselho Monetário Nacional editou norma que permite a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura....
A Presidência da República, por meio do Decreto nº 10.029, publicado em 26 de setembro...
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), por meio da Instrução Normativa nº...