25 jun Sancionada a lei que estabelece regras transitórias de direito privado
Na semana passada (10/06), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.010/2020, que “dispõe...
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A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) esclareceu as regras...
No dia 22.06.2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Provimento nº...
Na última terça-feira, dia 16.06.2020, o Presidente da República publicou a Medida Provisória n.º 983,...
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), por meio da Instrução Normativa nº...
Nesta segunda-feira, dia 15 de junho de 2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria...
Diante dos impactos da atual crise econômica foi sancionada pelo Presidente da República lei que...
Com o intuito de cumprir com mais uma disposição da Agenda BC# rumo à modernização...
Diversas medidas têm sido adotadas pelo governo federal como forma de mitigar os impactos decorrentes...
A Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 (“Lei do Agro”) estabeleceu diversas...