23 dez Sancionado o Marco Legal dos Ativos Digitais
Foi publicada nesta última quinta-feira, a Lei nº 14.478, de 22 de dezembro de 2022...
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Foi publicada hoje a Resolução CVM 175 que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e...
Nesta terça-feira, 20/12/2022, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 52/2022. ...
O Projeto de Lei nº 3.401/2008, recém aprovado e que segue para sanção presidencial, teve...
Em julgamento recente do Procedimento Comum Cível nº 5002494-57.2020.4.03.6100, o Tribunal Regional Federal da 3ª...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em reunião do Colegiado realizada no dia 13 de...
No último dia 11 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Parecer...
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) reconheceu que crédito oriundo...
No intuito de desburocratizar e facilitar as tomadas de decisões em sociedades limitadas, na última...
Visando o incentivo do empreendedorismo, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 01 de...