28 abr Banco Central estabelece regras e procedimentos para o projeto-piloto do “Real Digital”
O Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou, nesta quinta-feira, 27, resolução que dispõe sobre o...
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a competência de julgamento para...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou na última quarta-feira (19) um estudo que analisa...
Após divulgação no final de 2022 do Parecer de Orientação nº 40/2022 (“Parecer”), por meio...
Na iminência de entrar em vigor em 3 de abril, o Novo Marco dos Fundos...
O STF declarou a inconstitucionalidade da multa aplicada contra os contribuintes que têm declarações de...
Editada em 2018 e somente tendo entrado em vigor em setembro de 2020, a Lei...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) homologou, em 14 de fevereiro de 2023, a...
O Supremo Tribunal Federal divulgou que julgará, em 23 de março de 2023, se é...
O STF decidiu, em 8 de fevereiro de 2023, que a decisão judicial transitada em...