20 abr Prorrogação da Medida Provisória nº 1.100/2022 Posted at 19:26h in artigo principal home, artigos em destaque, Publicações No dia 13 de abril, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº... Leia mais
20 abr Publicados Convênios ICMS sobre benefícios fiscais do agronegócio Posted at 18:58h in artigo principal home, artigos em destaque, Publicações Foram publicados, no dia 11 de abril de 2022, Convênios ICMS dispondo sobre benefícios fiscais... Leia mais
12 abr TJSP determina a inclusão de sócios no polo ativo de recuperação judicial Posted at 14:56h in artigo principal home, artigos em destaque, Publicações É possível a desconsideração de personalidade jurídica em processo de recuperação judicial? Para o Tribunal... Leia mais
11 abr STF tem maioria a favor da constitucionalidade da regra contra planejamento tributário. O que isso significa na prática? Posted at 14:23h in artigo principal home, artigos em destaque, Publicações O STF formou maioria para julgar constitucional a previsão legal (art. 116, parágrafo único, CTN)... Leia mais
11 abr Convênios ICMS dispõem sobre benefícios às operações com bovinos e insumos agropecuários Posted at 14:22h in artigo principal home, artigos em destaque, Publicações Na manhã de sexta-feira, 8 de abril de 2022, foram publicados três Convênios ICMS que,... Leia mais